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  • CNR APRIMORA MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE CESSAÇÃO DO ESTATUTO PARA REFUGIADO EM ANGOLA

    O Conselho Nacional para os Refugiados (CRN), realizou na manhã de hoje (30.Jun.20), no edifício sede do SME a II segunda Reunião Plenária, com vista a criação de condições para implementação da cláusula de cessação do estatuto dos refugiados pertencentes as nacionalidades abrangidas no processo, mormente, Ruandesa, Liberiana e Serra-Leonesa.Orientou a referida reunião o Presidente do Conselho , Comissário Principal de Migração João António da Costa dias, Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.Após apresentação e aprovação da acta da I Reunião, o Conselho apreciou e analisou minuciosamente os temas agendados para a II reunião, nomeadamente, a Apresentação e Aprovação do Plano de Asseguramento para Materialização da Cláusula de Cessação do Estatuto de Refugiados das nacionalidades abrangidas no processo, os Modelos de Registo dos Cidadãos abrangidos pela Cláusula de cessão e os termos de Adesão de Transição para o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, a Proposta de Orçamento, bem como as Datas para Implementação e Conclusão do processo.De acordo com o coordenador do Conselho, “a situação dos refugiados em Angola é uma matéria que deve ser resolvida com maior brevidade possível, por tratar-se de uma orientação expressa do Titular do poder executivo, todavia, foi um bom exercício para consolidar o processo”. Entretanto, o responsável fez saber ainda que após o término deste processo de cessação de estatuto de refugiado, o conselho dará continuidade a um outro projecto voltado à atribuição de novo documento de identificação aos cidadãos refugiados em Angola, terminando assim com as actuais declarações, recibos sem credibilidade passíveis de falsificações.Importa realçar que, são Membros integrantes do CNR os Ministérios do Interior (SME e PN), da Cultura, Ambiente e Turismo, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Veteranos da Pátria, Finanças, Justiças e Direitos Humanos, Administração do Território e Reforma do Estado, Administração Pública e Segurança Social, Família e Promoção da Mulher, tendo como observador, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), representada neste encontro pela sua representante em Angola.

    Publicado em: 02/07/20