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  • MISSÃO, VALORES E OBJECTIVOS

    Missão

    O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) zela pela inviolabilidade e segurança das fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas de Angola, pela aplicação dos procedimentos administrativos e físicos legalmente previstos. O SME combate a ilegalidade migratória e regula os fluxos circulatórios legais de pessoas, isoladamente e em colaboração com as autoridades nacionais e internacionais.

    Valores

    A actuação quotidiana do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) pauta-se por valores universais:

    • Integridade: a imunidade ao aliciamento, à corrupção ou e demais fenómenos nefastos para a execução da missão do SME é requisito indispensável à tomada da responsabilidade pela gestão e controlo dos fluxos migratórios de e para Angola, assegurando a segurança fronteiriça nacional.

    • Legalidade: o cumprimento e aplicação rigorosa da legislação migratória assegura a correcta interpretação das regras vigentes em Angola, e o combate à criminalidade migratória.

    Objectivos

    O Serviço de Migração e Estrangeiros tem como principais objectivos:

    • Prestar aos stakeholders nacionais e estrangeiros um serviço de excelência, antecipando e satisfazendo as suas necessidades presentes e futuras;

    • Assegurar a protecção da integridade das fronteiras de Angola prevenindo e reduzindo progressivamente os fluxos migratórios de cariz ilegal;

    • Garantir a correcta cooperação com as entidades migratórias e policiais internacionais com vista ao estabelecimento e manutenção de uma política migratória concertada e coerente;

    • Assegurar o tratamento equitativo e justo de todas as situações migratórias sob a sua alçada.