SME APRESENTA EM MADRID PACOTE LEGISLATIVO MIGRATÓRIO

O Serviço de Migração e Estrangeiros participa de 18 a 22 do mês e ano curso, da Feira Internacional de Turismo, em Madrid, visando divulgar na montra mundial as políticas migratórias flexíveis levadas a cabo pelo Governo Angolano, sobretudo no domínio da simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de visto de turismo online/negócios e outros.

No referido evento, o SME tem de igual modo a responsabilidade de divulgar a legislação migratória voltada ao fomento do turismo e da atração do investimento privado no país, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 56/18, de 28 de Fevereiro, que estabelece os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão de visto de turismo, a Lei 13/19, de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, bem como o Decreto Presidencial n.° 318/18, que aprova a Política Migratória Angolana.

A delegação Chefiada pelo Comissário de Migração Simão Milagres dos Santos Tchitungo, de forma sucinta tem brindado os feirantes com informações sobre as vantagens do plano de isenção e simplificação de vistos de turismo para 68 países de África, Europa, Ásia, América e Oceania, na perspectiva de atrair o maior número possível de investidores para o país, bem como estreitar os laços de cooperação e intercâmbio com a comunidade externa.

Entretanto, no primeiro dia do evento, mais de 200 feirantes acessaram o stand do Serviço de Migração e Estrangeiros, manifestando-se felizes e interessados nos serviços apresentados.

Importa referir que a África e Ásia estão posicionados no pavilhão n.° 6 e têm atraído maior atenção dos feirantes, com mais incidência aos Europeus, que permanentemente demonstram o interesse em conhecer melhor a diferenciada gastronomia, hábitos e costumes exibidos naquele espaço.

Por Angola, para além do Serviço de Migração e Estrangeiros participam o Instituto de Fomento Turístico-Infotur e a Linhas aéreas de Angola-TAAG.

Publicado em: 24/01/23