26 de Outubro, na Sala de reuniões das futuras instalações do SME local, uma palestra subordinada ao tema “Crimes de Insubordinação, Violação das regras do Serviço de Guarda e Guarnição”.

O prelector referiu que o tema em abordagem tem constituído a causa da instrução da maior parte dos processos que dão entrada à Procuradoria Militar, envolvendo efectivos de todos os órgãos paramilitares e militares.

O Digníssimo Procurador, no entanto, louvou os efectivos do SME pelo esforço que tem sido feito, no acatamento de conselhos que têm sido passados, visando desincentivar tais práticas. Disse ainda, que estatisticamente, dos processos crimes que dão entrada na procuradoria Militar, o SME é o órgão com menos registo de processos, vinculando os seus efectivos.

A entidade apelou aos efectivos, para que cultivem a prática de participação dos actos que lesem as regras do serviço de guarda e guarnição, denunciando os infractores, por se entender que esta prática, para além de ser um acto que desmotiva os cumpridores das regras laborais e disciplinares, concorre no Crime de deserção e ausência ilegítima, nos termos da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.

O Subcomissário de Migração Laureano Dias dos Santos, Director Provincial do SME/Cuando Cubango, apelou aos afectivos, a mudança de mentalidade em termos de comportamento, cumprindo os prazos de rotactividade nos locais onde forem destacados.