Requisitos para emissão de actos migratórios para cidadãos nacionais

PASSAPORTES

Requisitos para emissão do passaporte Ordinário:

• Fotocópia do Bilhete de identidade válido, ou assento de nascimento para menores de 5 anos;
• Atestado de residência actualizado ou cartão de munícipe;
• Uma fotografia tipo passe recente e colorida, dimensão 4x5cm;
• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Comprovativo de agendamento, que deve ser feito aqui;

Obs: Para obtenção de passaportes Ordinários à favor de menores de 18 anos, para além dos requisitos acima referenciados, deve ainda ser acompanhado do Termo de Responsabilidade de um dos progenitores, ou de quem exerce o poder paternal, tutela ou representação legal, acompanhado da fotocópia dos respectivos Bilhetes de Identidade.

Requisitos para emissão do passaporte de Serviço:

• Fotocópia do Bilhete de identidade válido;
• Uma fotografia tipo passe recente e colorida, dimensão 4x5cm;
• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Despacho ou guia de missão oficial, assinado pelo titular do organismo;
• Dispensa agendamento