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  • SME NO ZAIRE FIRME NA GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E DA INTEGRIDADE MIGRATÓRIA

    No âmbito da manutenção da legalidade e da Integridade territorial, o Serviço de Migração e Estrangeiros no Zaire procedeu no passado final de semana, 06.Ago.22, o afastamento do Território Nacional de 54 cidadãos da RDC, por entrada e permanência ilegal, infringindo assim, o estatuído no artigo 99º, da Lei 13/19, de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em Angola.

    Após observados os pressupostos legais, dos 54 cidadãos detidos, 51 saíram administrativamente e 03 por decisão judicial, através do Posto Fluvial do Kimbumba, no município do Soyo.

    Importa referir que, do número acima mencionado 36 são do género masculino e 18 do género feminino.

    Publicado em: 09/08/22