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  • DELEGAÇÃO ANGOLANA PARTICIPA NA REUNIÃO TÉCNICA DO GRUPO PILOTO DO PROJECTO UNIVISA SOBRE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE MODELOS DE VISTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS

    A Delegação Angolana chefiada pelo Comissário de Migração Marcelino José Caetano, Director Geral Adjunto do Serviço de Migração e Estrangeiros, participou na manhã de hoje, 15.Jun.22, por via de vídeo conferência, na Reunião Técnica do Grupo Piloto do Projecto UNIVISA.

    O encontro orientado pelo Sr. Modiri Matthews, membro do Secretariado Executivo do Projecto Univisa, visou apreciar e avaliar as Propostas de Modelo de Visto único na região da SADC, os Modelos de Partilhas de Receitas e os distintos Instrumentos Jurídicos dos Estados Membros, para harmonização dos procedimentos normativos.

    Na ocasião, o Grupo Técnico analisou igualmente os Sistemas de Pedido de Vistos dos Estados Membros, bem como convidou o Secretariado a efectuar a avaliação comparativa com a Comunidade da África Oriental, sobre o seu Visto de Turismo com vista a finalizar o instrumento jurídico, a Infra-estrutura Informática e o Modelo de partilha de Receitas.

    Entretanto, o projecto Univisa visa essencialmente a criação de condições materias e disposições legais para a implementação de um visto único que permite a livre circulação de pessoas e bens ao nível dos Estados Membros da Região da SADC.

    Importa referir que, integraram a delegação Angolana os Directores do Gabinete Jurídico e de Tecnologia de Informação do SME, assim como, Técnicos de Finança e de Intercâmbio e Cooperação.

    Publicado em: 15/06/22