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  • EFECTIVO DO SME NO NAMIBE CONSOLIDA CONHECIMENTOS SOBRE A LEI DOS CRIMES MILITARES

    Realizou-se na manhã desta segunda-feira, 10 de Maio de 2021, na sala de reunião do SME Local, uma palestra subordinada ao tema “Lei dos Crimes Militares”.

    O Superintendente de Migração-Chefe, Afonso Gongololo Catenguela, Chefe do Departamento de Inspecção e Director Provincial em exercício, fez as honras da casa e frisou a relevância da temática para o Órgão.

    A palestra, que visou elevar a cultura jurídica do efectivo e prevenir eventuais acções criminosas, foi preleccionada pelo Capitão Mauro Nóbrega, Procurador Militar-Adjunto no Namibe.

    Entretanto, foram pontos de destaque o Conceito de Crimes Militares e seus Agentes, Tipos de Medidas Punitivas e Crimes mais Frequentes.

    Por conseguinte, apesar do estrito cumprimento das medidas preventivas em decorrência do decreto em vigor sobre o estado de calamidade, a actividade contou com a participação de 21 efectivos daquela Direçcão Provincial, dentre os quais Oficiais Superiores, Oficiais, Subalternos, Subchefes e Agentes.

    Publicado em: 13/05/21