Durante o período em análise, o Serviço de Migração e Estrangeiros, realizou várias acções, em conformidade com o disposto na Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola, que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA:

a)Foram detidos por permanência ilegal em território nacional, 498 cidadãos maioritariamente da RDC;

b)Foram expulsos 827 cidadãos, por entrada e permanência ilegal;

c)Foram recusados a entrar no país, por inobservância do Decreto Presidencial nº 256/20, de 08 de Outubro e falta de documentos de viagem, 02 cidadãos de nacionalidade namibiana;

d)Foram impedidos de siar do país 148 cidadãos quando pretendiam se dirigir à Namíbia, por inobservância do Decreto Presidencial nº 256/20, de 08 de Outubro;

MOVIMENTO MIGRATÓRIO:

Entre tripulantes, motoristas, passageiros e cidadãos em geral, o movimento migratório registou o seguinte:

a) A entrada de 3.545 cidadãos de diversas nacionalidades;

b)Registou-se também, a saída de 3.432 cidadãos de diversas nacionalidades.

ACTOS MIGRATÓRIOS:

a)Relativamente aos Actos Migratórios para nacionais, foram recepcionados um total de 613 pedidos, emitidos 709 actos e entregues 88.

b) No que concerne aos actos para estrangeiros, foram recepcionados um total de 1.441 processos, emitidos 1.317 e entregues 1.241 actos migratórios.

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Quanto a outras informações relevantes, importa referir que existem actualmente 13.301 passaportes nacionais e 803 actos diversos para estrangeiros nos guichet’s.