em conformidade com o disposto na Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola,

que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA:

a) Foram detidos 531 cidadãos congoleses democráticos, por entrada e permanência ilegal;

b) Foram expulsos 556 cidadãos, por entrada e permanência ilegal;

c) Foram instaurados e remetidos à PGR 4 processos-crime que envolvem 4 cidadãos nacionais por auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos;

d) Saíram voluntariamente do país 50 cidadãos, dos quais 49 de nacionalidade mauritaniana e 01 Português por permanência ilegal e extravio de documentos de viagem;

e) Foram recusados de entrar no país, por incumprimento do Decreto Presidencial nº 212/20, de 07 de Agosto de 2020 e falta de documentos de viagem, 76 cidadãos de nacionalidade namibiana;

f) Foram impedidos de siar do país 220 cidadãos quando pretendiam se dirigir à Namíbia, por incumprimento do Decreto Presidencial nº 212/20, de 07 de Agosto de 2020.

MOVIMENTO MIGRATÓRIO:

Entre tripulantes, motoristas, passageiros e cidadãos em geral, o movimento migratório registou o seguinte:

a) A entrada de 4.994 cidadãos de diversas nacionalidades, destes, 2.691 nacionais e 2.303 estrangeiros.

b) Registou-se também, a saída de 556 cidadãos de diversas nacionalidades.

ACTOS MIGRATÓRIOS:

a) Relativamente aos Actos Migratórios para nacionais, foram recepcionados um total de 743 pedidos, emitidos 631 e entregues 139 actos. b) No que concerne aos actos para estrangeiros, foram recepcionados um total de 1.415 processos, emitidos 555 e entregues 536 actos migratórios.

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Quanto a outras informações relevantes, importa referir que existem actualmente 13.731 passaportes nacionais e 664 actos diversos para estrangeiros nos guichet’s por se entregar.