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  • AUTORIDADES ANGOLANAS E CONGOLESAS ANALISAM EM LUANDA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS AO LONGO DA FRONTEIRA COMUM

    As autoridades angolanas e Congolesas analisam, em Luanda, a problemática da circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira comum.

    O Secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Salvador J. Rodrigues, que presidiu o encontro, disse na ocasião, que Angola e a República do Congo partilham uma vasta fronteira terrestre estimada em 5.188km², pelo que, a livre circulação de pessoas e bens e, a sua segurança preocupa as autoridades de ambos os países.

    “Há vontade de cada vez mais fortalecer as relações entre ambos, tal é que, vários acordos no domínio da segurança pública e da migração foram celebrados”.

    O governante disse ainda que “a inexistência formal de acordos bilateral no âmbito da ordem e segurança pública não constitui um entrave, porquanto a relação de cooperação entre os dois Estados neste domínio, desenvolve-se com base no memorando de entendimento entre o Executivo da República de Angola, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República Democrática do Congo sobre o estabelecimento de mecanismo tripartido de diálogo e cooperação, de igual modo, com os acordos tripartido de segurança entre Angola, África do Sul e o Congo”.

    Foram definidas entre ambos os Estados, cinco instrumentos jurídicos, que visam regular situações que possam, eventualmente, pôr em causa a segurança na fronteira, designadamente: Acordo geral de segurança; Protocolo relativo a segurança ao longo das fronteiras comuns; Protocolo relativo a circulação de pessoas e bens; Protocolo relativo a formação em matéria de segurança e ordem interna e, o Protocolo relativo aos refugiados e deslocados de guerra.

    Apesar desses instrumentos jurídicos, ainda se registam violações nas fronteiras, por parte de alguns cidadãos da RDC, bem como de cidadãos angolanos.

    “Precisamos em conjunto, definir estratégias que possam combater o crime organizado e conexos”, frisou Salvador Rodrigues.

    É importante que o diálogo seja tido como uma das estratégias para o combate à imigração ilegal, o terrorismo, branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos, drogas, armas de fogo, contrabando de combustível, abate indiscriminado da fauna e da flora entre outros crimes que colocam em causa a segurança das populações dos dois países face a vulnerabilidade das suas fronteiras.

    Preocupam, igualmente, o fenómeno da imigração ilegal em Angola que, eventualmente, pode representar uma ameaça a estabilidade política, económica e social.

    Impera a necessidade para um maior engajamento das autoridades competentes de ambos os países para tomada de medidas que fortaleçam a protecção da fronteira comum bem como a gestão dos fluxos migratórios.

    Recentemente, registou-se o regresso voluntário de cidadãos refugiados da RDC, sob olhar atento da comunidade internacional, com realce para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, que reconheceram o empenho e sacrifício do Governo angolano para a criação de condições materiais para que o asseguramento das populações pela Polícia Nacional Angolana acautelasse todos os aspectos inerentes aos direitos humanos, com o intuito de garantir que o processo se efectivasse sem sobressalto.

    Esperamos que este encontro seja produtivo e prático, pelo que, recomendo que sirva para analisar os marcos de fronteiras, patrulhamento conjunto, encontro entre os chefes de polícias de ambos os países, asseverou Salvador José Rodrigues.

    Publicado em: 20/11/19