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  • APROVADA, PELO CONSELHO DE MINISTROS, A PROPOSTA DE LEI DO PASSAPORTE ELETRÔNICO

    O Conselho de Ministros aprovou nesta Quinta-feira, 27 de Junho, a proposta de lei do Passaporte angolano.

    Dentre as diversas inovações trazidas pela proposta de lei recém-aprovada, destaca-se a introdução do Passaporte electrónico, ao qual está acoplado um Chip que reproduz integralmente os elementos biográficos do titular, ou seja, a Fotografia e os dados biométricos do cidadão, garantindo assim uma maior autenticidade e integridade aos dados.

    Constituem igualmente inovações da referida proposta de lei, o Título de Viagem para o Refugiado, assim como a introdução de inscrições em Braille, salvaguardando o interesse dos cidadãos na condição de deficientes visuais. 
    Quanto ao Passaporte para menores, estarão integrados no Chip, para além dos dados do menor, os dos seus progenitores ou representante legal, de modos a prevenir o tráfico de crianças.

    O Passaporte electrónico será concebido mediante um processo de alta tecnologia, o que conferirá maior segurança, descartando qualquer risco de falsificação, assim como dificultará a possibilidade do acesso ao mesmo por parte de malfeitores.

    Fazem parte das medidas fundamentais de segurança do Passaporte electrónico, três categorias, visíveis a olho nu, visíveis apenas mediante a utilização de equipamentos ultravioleta, ao passo que a terceira categoria de elementos de segurança somente são visíveis através de meios laboratoriais.

    GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SME, EM LUANDA 27 DE JUNHO DE 2019

    Publicado em: 27/06/19