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  • 18 de Dezembro, dia Internacional do Migrante

    A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou no ano 2000, o 18 de Dezembro como o Dia Internacional do Migrante. Enquanto fenómeno intrinsecamente relacionado com a história da fundação das sociedades humanas, motivado por razões que suscitam a deslocação de centenas de pessoas, quer de forma forçada ou voluntariamente, buscando melhores condições de vida ou se estabelecendo em outro território mediante autorização de residência. O Migrante sempre representou um factor de relacionamento de culturas, podendo constituir-se num elemento activo no processo de desenvolvimento, mas que pode também representar um desafio para a soberania e para a estrutura orgânica do Estado.

    No ano de 2017, entraram em Angola 331.213 e saíram 296.190 imigrantes. A República de Angola absorve em estimativas quase 414.251 mil imigrantes legais com diversos estatutos.

    Longe da época histórica em que vigoravam outras características de gestão política e delimitação física dos territórios nacionais, a era contemporânea, apresenta um enorme desafio na relação dos Estados com os fluxos migratórios, desafios estes que constituem por um lado, a necessidade do respeito do direito de ir e vir das pessoas, mas por outro lado, a salvaguarda da soberania territorial. Diante deste dilema, o respeito pela dignidade humana deve ser a linha orientadora da actuação da acção do Estado, por meio da qual, mesmo aqueles imigrantes que o são, à margem das leis nacionais, lhes devem ser reservados o tratamento que se coaduna com a sua condição primária – a condição de pessoas.

    O Serviço de Migração e Estrangeiros endereça à todas as comunidades de cidadãos estrangeiros que residem em Angola, e todos os Migrantes espalhados pelas diversas regiões do globo, os votos de sinceras melhorias nas respectivas condições de vida, augurando uma participação activa e positiva no engrandecimento da sociedade onde se encontram inseridos.

     

    Publicado em: 21/03/19