Requisitos para emissão de actos migratórios para cidadãos estrangeiros

VISTOS CONSULARES

Os Vistos Consulares são concedidos pelas missões diplomáticas e consulares nos termos da lei.

Requisitos para solicitação do visto de Trânsito

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Três fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Passaporte ou outro documento de viagem válido e reconhecido pelas autoridades angolanas;
• Comprovativo de ser titular de visto de entrada ou estar isento no país de destino;
• Bilhete de passagem para o país de destino;
• Certificado internacional de vacina;

Requisitos para solicitação do visto de Turismo

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Duas fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm,
• Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas;
• Certificado internacional de vacina.;
• Comprovativo de meios de subsistência nos termos termos da lei.

Requisitos para solicitação do visto de Curta Duração

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Duas fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas;
• Bilhete de passagem para a República de Angola, com retorno;
• Certificado internacional de vacina;
• Comprovativo de meios de subsistência nos termos termos da lei;
• Documento comprovativo dos objectivos da entrada no território angola, nos termos da lei.

Requisitos para solicitação do visto de Estudo

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
• Atestado médico do país de origem, traduzido em português e devidamente reconhecido;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência;
• Três fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Fotocópia do passaporte, das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido ou garantia da frequência no referido estabelecimento com a indicação das condições de estudo e da duração do ensino;
• Comprovativo emitido pela instituição competente para a atribuição do grau acadêmico ou profissional, ou ainda, o reconhecimento do interesse científico do trabalho de investigação, se for o caso;
• Programa de estágio ou contrato de formação, se for o caso;
• Comprovativo do pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado.

Requisitos para solicitação de visto de Tratamento Médico

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência;
• Três fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Fotocópia do passaporte, das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Relatório médico do país de origem;
• Documento idóneo da entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir ou internar o requerente em Angola;
• Comprovativo do pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado.

Requisitos para solicitação de visto de Trabalho

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Contrato de trabalho ou contrato promessa de trabalho;
• Certificado de habilitações literárias e profissionais, autenticados e traduzidos em português;
• Curriculum vitae traduzido em português;
• Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual ou de origem, traduzido em português;
• Atestado médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido;
• Parecer do Ministério da Administração pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade actividade para os casos de instituições e empresas privadas;
• Três fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Fotocópia do passaporte, das paginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
• Fotocópia do alvará da actividade económica autorizada;
• Comprovativo actualizado do pagamento das obrigações fiscais;
• Declaração do Centro de Emprego da circunscrição em que a empresa estiver sedeada.

Requisitos para solicitação de Permanência Temporária

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Declaração prévia do órgão do Executivo que superintenda a actividade no país se for o caso;
• Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual;
• Atestado médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido;
• Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país, se for o caso;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;
• Três fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Fotocópia do passaporte, das paginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Requisitos para solicitação de Visto de Investidor

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual;
• Certificado Internacional de Vacinas;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;
• Três fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Comprovativo do pagamento do acto migratório.

Requisitos para solicitação de Permanência Temporária

• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Declaração prévia do órgão do Executivo que superintenda a actividade no país se for o caso;
• Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual;
• Atestado médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido;
• Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país, se for o caso;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;
• Três fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm;
• Fotocópia do passaporte, das paginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
• Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
• Comprovativo do pagamento do acto migratório.